Cotas raciais em universidades são consideradas constitucionais por unanimidade no Supremo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (26), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB).

O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte.

“O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto.

Nove ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros do STF, somente dez participam do julgamento.

Para o ministro Celso de Mello, as ações afirmativas estão em conformidade com a Constituição e com as declarações internacionais às quais o Brasil aderiu. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais.

“As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse a ministra.

Gilmar Mendes fez ressalvas sobre o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Para ele, é necessária a revisão desse modelo, pois ele pode tender à inconstitucionalidade posteriormente.

“Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência”, argumentou Mendes.

Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição. O partido justificou que vão ocorrer “danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”, pois fica caracterizada “ofensa aos estudantes preteridos”.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).

A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável pela aprovação de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros foi a mesma que firmou o convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 12 de março de 2004.

Durante o julgamento, dois índios foram expulsos do plenário da Corte por atrapalhar a sessão durante o voto do ministro Luiz Fux. Os índios Araju Sepeti Guarani e Carlos Pankararu, que iniciaram a manifestação, foram imobilizados e retirados à força por um grupo de seguranças do Tribunal. Os índios criticaram o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.

Fonte:

Publicado originalmente na Agência Brasil.

Dilma vai ter coragem de vetar o Código Florestal?

Seja qual for a decisão que Dilma tomar sobre o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta (25), ela será emblemática. Mostrará o que será o resto do seu mandato presidencial.

O novo texto do Código Florestal tornou-se polêmico por propor um enfraquecimento na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, liberação de crédito rural a quem já desmatou além da conta, estão entre as medidas.

Se Dilma vetar a maior parte do texto, estará apoiando os que atuam na defesa de um desenvolvimento minimamente sustentável e na garantia da qualidade de vida das gerações futuras. Isso vai satisfazer ambientalistas, cientistas, parte dos formadores de opinião e da sociedade civil, alguns ministros, mas comprará uma boa briga com a Frente Parlamentar da Agricultura, vulgo Bancada Ruralista, federações de produtores rurais, outros ministros e grandes empresas do agronegócio – que vêm no instrumento uma forma de facilitar seus processos produtivos e aumentar seu poder de concorrência e/ou sua taxa de lucro.

Se sancioná-lo, vai mandar um recado claro: as políticas sociais e ambientais, declaradas como prioritárias, serão aplicadas desde que dentro de limites impostos pela governabilidade. Ou seja, nada de novo. Teremos que nos contentar com mais três anos de “utopia do possível”, expressão forjada na gestão FHC para encobrir os ossos lançados por quem está dentro da festa para a horda que aguarda do lado de fora – política abraçada com alegria pelos oito anos de governo Lula. Outro recado: no modelo de independência institucional vigente, não há governabilidade sem que os prejuízos de setores do agronegócio sejam socializados, enquanto os lucros mantenham-se privados.

Área de derrubada de floresta amazônica por trabalhadores escravos para implantação de pasto (arquivo pessoal)

Verificou-se que grande parte da base governista votou a favor do texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG) – deputado que conseguiu a proeza de deixar pior algo que já estava ruim. Foram 274 votos a favor, mandando um recado: o Executivo tem o total apoio da base aliada (sic) para aprovar as matérias – desde que sejam aquelas que esses deputados querem que sejam aprovadas. Ou as de interesse dos lobistas que agem sobre o Congresso. Ou de seus financiadores de campanha – enfim, são vários os favores e longa a relação de dívidas.

A base é aliada, em verdade, de uma visão de desenvolvimento concentradora, excludente e predatória vigente em Pindorama desde sempre.

Por isso, a distribuição de cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões tem servido muito pouco para o governo federal já que as vitórias são obtidas, principalmente, em assuntos de interesse desse pessoal. Ou alguém acredita que, nessa fatura da base aliada, está incluída a aprovação de leis que facilitariam o acesso aos direitos fundamentais, como o aumento nas garantias aos povos indígenas e quilombolas? Não, isso ficaria mais caro. Talvez, nem tivesse preço.

Há outras opções: Não vetar, nem sancionar – deixar o prazo correr para uma sanção automática. Dilma teria coragem de correr para baixo do tapete enquanto a banda passa? De qualquer maneira, quem cala consente, seja ao ver um genocídio e não fazer nada (como o que vem ocorrendo com os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul), seja ao ver um ataque claro aos direitos das futuras gerações e fazer cara de paisagem. Ou melhor, ir para o cinema.

Outro caminho, o mais provável, será vetar partes do texto e editar medidas provisórias, tentando, na medida do possível, conciliar as posições ambientalistas e ruralistas (é ridículo separar assim, mas vá lá). Deputados que foram contra o conteúdo aprovado ontem queriam aquele que saiu do Senado, menos agressivo. Mas esquecem que o Congresso acabou produzindo um grande “bode na sala”, uma vez que o texto do Senado não era bom e sim menos pior do que aquele que saiu inicialmente da Câmara sob as mãos do então relator Aldo Rebelo. Para garantir que não seja criticada na Rio+20 por produzir um “Código do Desmatamento”, Dilma terá que passar a faca fundo.

E isso, é claro, sempre rezando para não tomar um outro passa-moleque do Congresso Nacional, que poderia derrubar os vetos.

Ou seja, cada situação tem sua implicação. Agora é a hora de se confirmar para quem esse governo foi eleito. A forma como vêm sendo implantadas as grandes obras de hidrelétricas na Amazônia, sem diálogo e com um grande rolo-compressor, já dão uma bela dica.

Fonte:

Leandro Sakamoto

http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/

Difícil, mas não há outro caminho

No emaranhado de notícias sobre as crises que cercam o mundo de hoje – clima, uso insustentável de recursos naturais, economia europeia – sobrevêm informações que despertam a esperança de que, apesar de tudo, se possa caminhar. Ou, pelo menos, definir – como nas discussões sobre a Conferência Rio+20 – rumos mais adequados.

Pode-se começar pela notícia (Estado, 24/3) de que a Fundação Getulio Vargas de São Paulo passará a calcular o índice de Felicidade Interna Bruta, mais amplo que o de evolução do produto interno bruto (PIB), restrito a fatores econômicos, e que passará a ser apenas um dos componentes do novo índice, ao lado dos valores e custos ambientais, gastos com segurança pública, desastres naturais e outros. É um avanço importante. Desde a década de 1990, pelas mesmas razões, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) vem calculando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que inclui a esperança de vida ao nascer, taxas de alfabetização de adultos e de matrículas no ensino, ao lado do PIB per capita.

Há pouco tempo o presidente da França encarregou uma comissão integrada pelos Prêmios Nobel Amartya Sen e Joseph Stiglitz, entre outros cientistas, de propor novo índice para medir o desenvolvimento que inclua esses novos fatores, a eles acrescentando o valor do trabalho doméstico, principalmente das mulheres, o valor do trabalho informal e outros. São caminhos para incorporar às políticas públicas ângulos que ficam de fora quando se dá prevalência absoluta a fatores apenas econômicos. Agora, divulga-se também (Folha de S. Paulo, 2/4) que a própria ONU “começa a implementar resolução que busca um ‘padrão holístico’ para medir o desenvolvimento dos países”, capaz de também de “mensurar a felicidade e o bem-estar dos povos”. O tema será discutido na Rio+20, inclusive por Stiglitz. Brice Lalonde, secretário executivo da Conferência, pensa que ali será adotado um mandato de três anos para que a ONU defina indicadores alternativos ao PIB que incluam o peso dos impactos naturais.

Certamente não será fácil nem simples definir como valorar recursos e serviços naturais, incluí-los nas contabilidades nacionais e internacionais, estabelecer critérios para cobrar o custo de impactos nessa área, dizer quem vai pagá-los – cada país, cada empresa, cada pessoa? O exemplo da tentativa europeia de taxar as emissões geradas na aviação e na navegação marítima é muito indicativo: onde se taxará – no país de origem, no destino ou nos países intermediários? Pode-se avançar também para o campo do comércio exterior: onde taxar as emissões geradas pela produção de bens exportados – no país de origem dos recursos ou nos países de destino, consumidores?

Ao que parece, os organizadores da Rio+20 esperam que ao final dos debates se produzam “pelo menos” quatro relatórios “de destaque” (Instituto Akatu, 3/4): uma carta oficial de compromissos dos países com o desenvolvimento sustentável, recomendações da sociedade civil aos governos, ações que possam ser assumidas pelos governos, empresas e cidadãos, e a lista de intenções e metas de desenvolvimento de cada país para seu âmbito interno – tal como enunciou a secretária do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo.

Se os princípios em discussão chegarem à prática, encontrarão panoramas difíceis, como o apontado pelo professor Ricardo Abramovay, da USP, segundo quem “a extração de recursos da superfície terrestre cresceu oito vezes durante o Século 20, atingindo um total de 60 bilhões de toneladas anuais, considerando apenas o peso físico de quatro elementos: minérios, materiais de construção, combustíveis fósseis e biomassa” (Eco 21, fevereiro/2012). Insustentável. É o que começam a dizer tantos economistas sobre a finitude dos recursos materiais. Pelo mesmo caminho, diz o Instituto Carbono Brasil (Fabiano Ávila, 30/3), o aumento do PIB dos países emergentes tem ocorrido com “exploração abusiva da biodiversidade e dos recursos minerais”. No caso brasileiro, ao aumento de 34% no PIB entre 1990 e 2008 teria correspondido um queda de 46% no “capital natural” no mesmo período. E acrescenta: “Se todos os fatores sociais, energéticos e manufaturados fossem levados em conta, o ‘crescimento real’ do Brasil seria de apenas 3%”. É a conclusão da Conferência Planeta sob Pressão, realizada em Londres.

Pena que num momento como este nossa presidente da República atribua a “fantasias” as críticas de vários setores à construção de hidrelétricas como Belo Monte e outras amazônicas, e diga que essas elucubrações distantes da realidade não serão discutidas na Rio+20. Porque, na sua visão, as críticas partem de quem acredita que o desenvolvimento ocorrerá apenas com energia solar (abundante) e eólica (já a preços competitivos) – até porque, segundo ela, não é possível “estocar vento”.

O ex-ministro professor José Goldemberg já considerou o discurso da presidente “um mau presságio” para a Rio+20. E tem razão. O que se esperava é que, numa conferência como essa, o governo discutisse a matriz energética nacional; estudos como o que produziram a Unicamp e o WWF já em 2006, mostrando que o país pode economizar cerca de 50% da energia que consome – quase 30% com programas de eficiência e conservação de energia (tal como fez no apagão de 2001), 10% reduzindo as inacreditáveis perdas nas linhas de transmissão (próximas de 17%), e mais 10% repotenciando antigos geradores de usinas, a custos muito mais baixos. E que o governo se dispusesse a discutir o plano de expansão de usinas nucleares, no momento em que quase todo o mundo as abandona (porque são perigosas, caras e sem destinação para o lixo nuclear).

Mas não se deve perder a esperança – mesmo porque não há outro caminho.

Fonte:

Washington Novaes, articulista do O Estado de S.Paulo e tio-avô do aluno "satírico" Lucca Novaes.

Europa: a face desumana da crise

De um lado, temos os números da crise que afeta Europa e Portugal – e a discussão técnica sobre causas, efeitos e caminhos para contorná-la; de outro, temos as reações das pessoas comuns, compondo um cenário que se pode traduzir numa palavra: perplexidade.

Economistas não atentam muito aos efeitos sociais e individuais de uma política recessiva levada ao extremo, como ocorre em Portugal. Por exemplo, não há nenhum estudo econométrico sobre o aumento da taxa de suicídios em relação a cada ponto percentual de retração do PIB, pelo menos aqui em Portugal. Na Grécia falida já se sabe que os suicídios aumentaram 17% de 2007 para 2009, e dados ainda não oficiais acrescentam uma subida de 25% em 2010.

Em Portugal, há apenas uma informação da base de dados Pordata, registrando que 1098 pessoas suicidaram-se em 2010, ou 84 a mais do que no ano anterior, mas sem avaliação de quantas dessas mortes podem ser relacionadas aos problemas econômicos agravados. Mesmo assim, o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, admite podem aumentar os casos de morte auto-provocada, diante de circunstâncias como “aumento do desemprego, aumento de situações de maior dificuldade social, individual e familiar”. O governo apela à solidariedade entre as pessoas, como meio de aliviar as pressões e traumas psicológicos devidos às dificuldades materiais. Antes de ser criticada por jogar nas costas da sociedade um problema que sucessivos governos criaram, a Secretaria anuncia que tem um plano de prevenção de suicídio “que está sendo ultimado e isso para nós é prioritário”, na palavra de Leal da Costa.

Até a Igreja, tradicionalmente conservadora, começa a falar na crise e exigir uma posição mais ativa das autoridades e dos católicos, no alívio de suas consequências no plano pessoal. Na missa de Páscoa, há poucos dias, o arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga, disse que há “demasiadas mãos sujas com a iniquidade, com a exploração dos fracos ou com as conjunturas de interesses. E isto acontece porque há mãos limpas mas atadas pelo ‘deixar correr’, não querer comprometer-se, ter medo do que poderá acontecer”. Diante da indiferença da maioria com os que mais sofrem com a crise, o arcebispo advertiu que Portugal  vive em “tempo de risco de um grande colapso social”.

O curioso é que as medidas recessivas, cortes de gastos sociais e reengenharia no serviço público e empresas privadas (o que se traduz no aumento do desemprego) começam a preocupar o governo e a troika (como são chamados o Banco Central Europeu, Comissão Européia e FMI, responsáveis pelo “socorro” a Portugal há um ano) Motivo: elas começam a dar os resultados previsíveis… Impôs-se a recessão, e agora revela-se surpresa porque a recessão dói socialmente, paralisa a economia, reduz a arrecadação, e traz efeitos contrários aos apregoados pelos defensores deste remédio amargo.

Chefe-adjunto da missão da troika em Portugal, o austríaco Peter Weiss, sugeriu que a culpa pelos altos índices de desemprego é… dos desempregados! Ele afirmou que as taxas de desocupação estão acima do previsto porque muitos trabalhadores, que esperavam ser demitidos em maio ou junho, estão pedindo dispensa agora. Na verdade, eles querem proteger-se contra a redução do salário-desemprego – mais uma medida draconiana exigida pelos organismos assumiram o controle sobre a economia portuguesa.

Weiss fez uma comparação típica da burocracia bancária empenhada em demolir o estado de bem-estar que fez a Europa rica e poderosa durante décadas: “Isso acontece sempre. Quando se aumentam os impostos sobre o tabaco, as pessoas começam a comprar mais cigarros. É um comportamento normal”.

Tais declarações, feitas no início de abril, causaram muita irritação nas ruas, onde as pessoas perguntam quem é Peter Weiss para dizer que o trabalhador português está antecipando o próprio desemprego: “Esse homem não foi eleito por nós, nem pela União Europeia, não tem autoridade para analisar os problemas que vivemos por causa da troika e dos governos submissos”, desabafa Francisco Soares, pequeno comerciante em Óbidos.

Cadeias Lotadas: Tem a ver com a crise o fato de as cadeias portuguesas ficarem muito mais cheias de três anos para cá? Desde o ano 2000, o número de presidiários vinha caindo gradativamente; mas em 2008, a curva de condenações voltou a subir rapidamente. Neste abril, pela primeira vez, Portugal superou a marca dos 13 mil detentos. As cadeias têm capacidade para 1,2 mil presos a menos que este número, e não há recursos para ampliações.

A falta de recursos preocupa também a polícia especializada em controle de manifestações sociais, que devem aumentar em resposta ao agravamento da crise. No seu plano de atividades para 2012 a Polícia de Segurança Pública (PSP) já previa uma fase de desafio “quer ao nível da criminalidade, quer ao nível da determinação, competência técnica e bom senso na atuação em situações decorrentes do direito de reunião e manifestação, quer ainda na assertividade e rigor de gestão e empenho dos seus próprios recursos”.

A PSP, assim como a Guarda Nacional Republicana e a Polícia Judiciária, estão mobilizadas para controlar e, se for o caso, reprimir manifestações populares previsíveis. A pretexto de combater a criminalidade, os órgãos de segurança demandam mais recursos, aumentam a vigilância sobre a população e os movimentos sociais e preparam-se para possíveis confrontos. Assim como na Grécia, o povo não aceita passivamente o ônus da crise – sempre imputado ao trabalhador, ao jovem, à dona-de-casa. Os mais desesperados recorrem ao suicídio, como tem ocorrido crescentemente, sob fingida ignorância da mídia; outros vão à greve e quando desempregados, às ruas.

Fonte:

Antonio Barbosa Filho, correspondente na Europa.

Outras Palavras

Consumismo aumenta depressão e ansiedade, diz pesquisa

Uma pesquisa realizada pela Northwestern University, nos Estados Unidos, publicada na segunda-feira, 9 de abril, apontou que as pessoas que dão alto valor para riqueza, status e bens materiais são mais depressivas, ansiosas e menos sociáveis do que as pessoas que não se importam tanto com essas questões.

Segundo o estudo, publicado no jornal científico Psychological Science, o materialismo não é apenas um problema individual, mas também ambiental. “Nós descobrimos que, independentemente da personalidade, em situações que ativam uma mentalidade consumista, as pessoas apresentam os mesmos tipos de padrões problemáticos no bem-estar, incluindo afeto negativo e desengajamento social”, destacou a psicóloga Galen V. Bodenhausen, coautora do estudo.

Nos experimentos, estudantes universitários foram expostos a imagens e palavras que remetiam a bens de luxo e valores consumistas, enquanto outros viam cenas neutras e sem essa conotação.

Ao preencher um questionário após a experiência, aqueles que olharam para fotos de carros, produtos eletrônicos e joias se avaliaram mais depressivos e ansiosos, menos interessados em atividades coletivas e mais em atividades solitárias. Estas pessoas ainda demonstraram mais competitividade e menos desejo de investir seu tempo em atividades sociais, como trabalhar para uma boa causa.

Para a psicóloga, os resultados da pesquisa têm implicações sociais e pessoais muito grandes. Segundo Galen, tornou-se comum usar o termo “consumidor” como uma designação genérica para as pessoas, seja nos noticiários, nos governos ou nos mercados. Para ela, utilizar a palavra “cidadão”, no lugar, já pode ativar “diferentes preocupações psicológicas”.

Galen também recomenda iniciativas pessoais para reduzir os efeitos do consumismo, como isolar a mentalidade materialista, evitar os maus estímulos, como a publicidade, e “ver menos TV”.

Fonte:

Publicado originalmente no site EcoD.

Como inventar um novo planeta

Afinal, a ONU divulgou, em 19 páginas, seu documento preliminar sobre a conferência mundial Rio+20, a realizar-se em junho, no Rio de Janeiro. O texto O futuro que queremos está repleto de boas intenções, mas quase vazio de meios concretos, específicos, para a realização – reforçando os temores de tantos estudiosos, muitos deles já mencionados neste espaço, de que a conferência venha a ser um malogro, ou apenas um espaço para palavras, sem consequências práticas.

O documento reafirma “a determinação de livrar a humanidade da fome”, por meio da “erradicação de todas as formas de pobreza”. Assume também o compromisso de “lutar para que as sociedades sejam equitativas e inclusivas”, de modo a atingir “estabilidade econômica e crescimento que beneficie todos”. Também reitera o desejo de atingir, em 2015, os Objetivos do Milênio, que incluem essa erradicação da pobreza, universalização do saneamento básico (do qual está excluída 40% da humanidade), renda mínima para todos (hoje, 40% vive abaixo da “linha da pobreza”). E que os países industrializados cumpram o compromisso assumido na Rio 92 de ampliar de 0,37% de seu Produto Interno Bruto, para 0,7%, a ajuda aos países em desenvolvimento, para que se atinjam os objetivos (hoje, a ajuda é de 0,3%, inferior à de 20 anos atrás e pouquíssimos países cumpriram o que assumiram).

Complicadíssimo. O próprio documento reconhece que hoje nada menos de 1,4 bilhão de pessoas vivem na pobreza; que 1,6 bilhão são subnutridas, sob a ameaça de pandemias e epidemias “onipresentes”, que o “desenvolvimento insustentável” agravou o estresse na área dos recursos naturais. Por isso tudo e muito mais, diz, o desenvolvimento sustentável é um “objetivo distante” – e a “governança global” dessa sustentabilidade é exatamente um dos temas centrais da conferência, junto com a “economia verde”. Ainda mais que a ONU pressupõe, para chegar a esses objetivos, que haja “participação da sociedade nas decisões”, que, por sua vez, depende de “acesso à informação”. Pressupõe até a inclusão, nas estratégias, do que está escrito na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Da mesma forma, exige eliminar barreiras comerciais e subsídios, eliminar o “gap tecnológico” entre países desenvolvidos e os demais, criar até 2015 indicadores para avaliar as transformações, tendo ainda em conta que crescimento do produto interno bruto dos países é um indicador considerado insuficiente, porque não leva em conta fatores sociais e ambientais. Sem esquecer que tudo isso deverá estar no âmbito de uma “governança ambiental internacional”, que pode exigir até a criação de uma agência especializada da ONU.

E vai por aí o documento, enumerando objetivos como reduzir o desperdício de água no mundo, planejar e implantar “cidades sustentáveis”, impedir a perda da biodiversidade e a acidificação nos oceanos, proteger estoques pesqueiros ameaçados, combater a desertificação na África, a deposição de lixo eletrônico e de plásticos no mar. E, em meio a isso tudo, reduzir os subsídios para combustíveis fósseis, para proteger a agricultura dos países centrais, para sustentar a pesca predatória. Assim como duplicar a porcentagem de energias renováveis na matriz mundial.

Este último item remete ao relatório recente da Agência Internacional de Energia, lembrando que o aumento de 5% no consumo de energia primária em 2010 levou a novo “pico” nas emissões de dióxido de carbono, graças inclusive aos subsídios ao consumo de energias derivadas de fontes fósseis, que estão em US$ 400 bilhões anuais. Ainda assim, 1,3 bilhão de pessoas não têm acesso a energia elétrica. E os cenários traçados para o período que vai até 2035 chegam a prever um aumento de um terço na demanda de energia, mantida a previsão de aumento de 1,7 bilhão de pessoas na população nesse período e crescimento médio anual de 3,5% do PIB. 90% do aumento estará fora dos países industrializados. Tudo isso exigirá investimentos de US$ 38 trilhões em 25 anos, principalmente em estruturas para transporte de energia. O consumo de combustíveis fósseis deverá baixar apenas dos 81% totais de hoje para 75%. As energias renováveis – principalmente hidrelétrica e eólica – responderão por 50% da capacidade que será adicionada.

Num quadro tão difícil, com as dificuldades da conjuntura econômica mundial, a pouca praticidade dos objetivos da conferência tem gerado críticas fortes. O renomado economista Jeffrey Sachs, da Universidade de Columbia, tem dito que a conferência do Rio “deve servir para admitir duas décadas de fracasso no campo ambiental”, para reconhecer que “não há propostas para a crise”, que “o lobby da indústria de energia venceu Obama” (Estado, 18/11). Susana Kahn, que representa o Rio de Janeiro na conferência, admite que há “um grande risco de a Rio+20 ser um evento sem consequência nenhuma”, já que “não tem nada prático que vá sair do encontro” (Estado, 21/12).

Muito mais complexa ainda é a questão levantada pelo teólogo Leonardo Boff, ao lembrar que sustentabilidade é tema muito abrangente: “É toda ação destinada a manter condições energéticas, informacionais, físico-químicas, que sustentam todos os seres, especialmente a Terra viva, a comunidade de vida e a vida humana” – e ainda assegurando os direitos das gerações futuras. Meio ambiente, diz ele, não é “algo secundário e periférico”. Que fará a Rio+20 para abrir caminhos que assegurem tudo isso?

Como haverá também, paralela à conferência, uma Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, certamente se dirá que esse avanço da consciência social poderá abrir caminhos para transformações políticas que levem à superação das lógicas apenas financeiras no mundo – e ao desejado desenvolvimento sustentável. Difícil, mas não é impossível.

Fonte:

* Washington Novaes, jornalista.

** Publicado originalmente em 20/1/2012, no jornal O Estado de S.Paulo.

Economia solidária como alternativa

 A economia solidária ganhou grande expressão e espaço social nas últimas décadas, dando azo a um vasto campo de experiências e iniciativas de produção e reprodução dos meios de vida estruturados na propriedade coletiva dos meios de produção, na autogestão, na solidariedade e no coletivismo. Esse desenvolvimento recente foi impulsionado pelas crises do capitalismo, vivenciadas de forma desigual e combinada tanto no centro como na periferia do sistema, e que vêm afetando, com intensidade e ritmo diferenciados, o conjunto da classe trabalhadora, com o crescimento do desemprego, do trabalho precário, parcial, temporário, informal e de ataques aos direitos sociais e trabalhistas arduamente conquistados.

Esse mundo do trabalho associado envolve desde grupos informais de costura ou artesanato, até grandes fábricas recuperadas, passando também por cooperativas urbanas de serviços, cooperativas de agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária, organizações de finanças solidárias, redes e cadeias produtivas (mel, algodão, metalurgia, etc.), entre outros. Trata-se, fundamentalmente, de formas coletivas baseadas na cooperação ativa entre seus membros, com raízes históricas profundas em nossa formação social e histórica.(1)

Campo da economia solidária no Brasil

A economia solidária é parte integrante da formação social brasileira, de seu imaginário coletivo, de sua cultura material e simbólica. Nos últimos cinco séculos, esteve sempre subordinada e subsumida aos ímpetos colonizadores e modernizantes, que perseguiram e tentaram eliminar as estruturas societárias dos povos originários e as novas formas coletivas e comunitárias existentes e que foram sendo reinventadas como forma de resistência, produção e reprodução dos meios de vida.

Na perspectiva da história das lutas sociais no Brasil, entendemos que o campo da economia solidária é diverso e heterogêneo, resultado de um processo em curso de confluência de vários movimentos e experiências comunitaristas e autonomistas, como um vale para o qual acorrem vários afluentes até formar um único e caudaloso rio.

Durante os anos 1990, as várias vertentes convergiram para a formulação de uma plataforma comum de luta por direitos e reconhecimento, da qual participaram ainda uma pluralidade de instituições, entidades públicas e organizações da sociedade civil, universidades e iniciativas de políticas públicas governamentais nas esferas municipais e estaduais.

Esse movimento foi se fazendo na prática e encontrou no espaço dos primeiros fóruns sociais mundiais, em Porto Alegre, condições para seu fortalecimento e para a definição de suas prioridades. Com a eleição do presidente Lula em 2002, esse movimento mobilizou-se em torno da criação de um espaço institucional para a economia solidária no novo governo.(2)

Frutos desse processo foram a criação, em junho de 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, que constituem atualmente as principais organizações do campo da economia solidária, mobilizando as redes de empreendimentos, ONGs e gestores de políticas públicas.

A Senaes e as políticas públicas

A decisão de situar a Senaes no MTE significou imediatamente sua compreensão enquanto uma política de trabalho, voltada especialmente para o trabalho associado, coletivo e autogestionário. Tal resolução instalou no interior do Sistema Público de Emprego e das Políticas de Inspeção do Trabalho o debate sobre o direito ao trabalho associado, permitindo o início de um processo de elaboração e aplicação de políticas públicas de apoio e fomento às formas de trabalho que diferem do (e são antagônicas ao) trabalho assalariado, subordinado, do emprego com carteira assinada.

Desde logo, portanto, foi afastada qualquer possibilidade de que o campo da economia solidária ficasse circunscrito às ações de corte assistencial, como medidas contingenciais resultantes da crise do sistema capitalista. Desde a 1ª Conferência Nacional de Economia Solidária (1ª Conaes, 2006), a economia solidária já era afirmada como estratégia de desenvolvimento, e suas políticas deveriam estar voltadas para o fortalecimento desse novo modo de produção, comercialização, consumo e crédito baseado na cooperação, na autogestão e na solidariedade.

Essa concepção foi retomada na 2ª Conferência Nacional de Economia Solidária (2ª Conaes, 2010), quando se estabeleceu como um de seus desafios “projetar-se como paradigma e modelo de desenvolvimento que tem por fundamento um novo modo de produção, comercialização, finanças e consumo, que privilegia a autogestão, a cooperação, o desenvolvimento comunitário e humano, a justiça social, a igualdade de gênero, raça, etnia, acesso igualitário à informação, ao conhecimento e à segurança alimentar, preservação dos recursos naturais pelo manejo sustentável e responsabilidade com as gerações, presente e futuras, construindo uma nova forma de inclusão social com a participação de todos” (2ª Conaes, Brasília, jul. 2010, p.14).

Nessa direção, a criação da Senaes possibilitou o fortalecimento de inúmeras iniciativas econômicas solidárias e o desocultamento de outras tantas até então pouco conhecidas.(3) Estas ações e políticas desenvolvidas pela Senaes podem ser agrupadas, em linhas gerais, nos seguintes cinco grandes eixos.

• Acesso ao conhecimento: envolve desde a criação e o desenvolvimento do Sistema de Informações em Economia Solidária (Sies), que realiza o Mapeamento da Economia Solidária no Brasil, as ações de formação e qualificação social e profissional, o apoio às Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) e as iniciativas no campo da assessoria técnica aos empreendimentos econômicos solidários. Cabe destacar aqui o apoio conferido às Incubadoras Universitárias por meio do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares, alcançando já mais de cem universidades públicas e institutos federais de educação tecnológica incluídos em ações no campo da economia solidária.

• Acesso ao mercado: abrange os programas de feiras municipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais de economia solidária, o esforço para a criação de pontos fixos de comercialização dos produtos e serviços dos empreendimentos solidários e a regulamentação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS), instituído por Decreto Presidencial em 2010. Pouco se conseguiu avançar, nesse aspecto, na abertura de espaços para a economia solidária nas compras governamentais, em que pesem as conquistas significativas dos agricultores familiares (com o PAA e o Pnae) e dos catadores de materiais recicláveis.

• Acesso a capital: envolve o apoio ao denominado campo das finanças solidárias, que inclui as iniciativas de microcrédito solidário, os fundos rotativos solidários, os bancos comunitários e as moedas sociais. Destacam-se, nesse caso, os avanços obtidos no apoio aos Fundos Rotativos Solidários, em parceria com o BNB e a sociedade civil, especialmente no Nordeste brasileiro, e o apoio e fomento aos Bancos Comunitários, que passaram de uma única experiência existente em 2003 (Banco Palmas-CE) para mais de sessenta experiências atualmente.

• Marco legal: ponto crucial e de difícil resolução, uma vez que a fragilidade do movimento repercute na baixa capacidade de mobilização na esfera política e legislativa. Houve um retrocesso, logo no começo do governo, com relação à lei de falências, o que dificultou o avanço no campo das fábricas recuperadas. O projeto de lei das cooperativas de trabalho tramitou aos solavancos no Congresso Nacional e agora está parado na Câmara para votação final. Sua aprovação, além de abrir um canal institucionalizado de acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (por meio do Pronacoop), poderia significar o arrefecimento das medidas restritivas que sofrem as cooperativas autênticas de trabalho, confundidas pela Justiça do Trabalho com cooperativas fraudulentas. Há que se avançar ainda na Lei Geral do Cooperativismo, dados seu anacronismo e caducidade, e na Lei Geral da Economia Solidária, talvez um dos grandes desafios da atual gestão.

• Relações internacionais: desde o início, a Senaes foi convidada a dialogar com representações de inúmeros países para apresentar as experiências desenvolvidas no Brasil, estabelecer cooperações internacionais e participar de fóruns de articulações em outros países e continentes. Nesse aspecto, verificaram-se avanços graças à articulação da Senaes no contexto da integração regional, com destaque para os espaços institucionais do Mercosul − especialmente por meio da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), do qual passou a participar a partir de 2007. São exemplos de países que solicitaram a participação da Senaes em eventos e espaços de cooperação: Venezuela, Equador, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, México, Cuba, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Portugal, Timor Leste, Alemanha, Senegal, Moçambique, Angola, entre outros.

Além das ações gestadas e aplicadas diretamente pela Senaes, em parceria com a sociedade civil e governos estaduais e municipais, as políticas de economia solidária no governo federal encontraram ressonância na estratégia de inúmeros outros ministérios e órgãos públicos da esfera federal, somando-se importantes espaços no âmbito das políticas públicas sociais de trabalho, geração de renda, inclusão produtiva, segurança alimentar, saúde mental, cultura, habitação, turismo, meio ambiente, etc., o que configurou uma importante conquista do movimento da economia solidária no Brasil e dos movimentos sociais que possuem orientação emancipatória, para além do capital e da sociedade contemporânea.

Economia solidária e combate à pobreza

A decisão do governo brasileiro de erradicar a pobreza extrema é profundamente mobilizadora para um amplo espectro do campo democrático e popular no Brasil. Trata-se de uma tarefa difícil, pois significa mudar efetivamente a vida de milhões de pessoas, possibilitando o acesso regular aos bens e serviços necessários para uma vida digna, como moradia adequada, alimentação suficiente, vestuário e bens culturais e simbólicos.

Tal objetivo pode ser buscado por meio dos instrumentos que esta sociedade nos oferece mais imediatamente, porque lhe são próprios e condicionam a vida de milhões de pessoas que estão já nela incluídos de alguma maneira, isto é, pela (re)inserção no mercado de trabalho. Nesse caso, para reintegrar uma dezena e meia de milhões de miseráveis ao mundo da produção de mercadorias, sejam estas bens ou serviços quaisquer, os instrumentos são, desde logo, bastante conhecidos: qualificação social e profissional, rápida o suficiente para o atendimento das demandas conjunturais dos setores dinâmicos (principalmente construção civil e infraestrutura), ou combinação desta com oferta de microcrédito (e uma boa dose de autoajuda) para tentar transformar miseráveis em empreendedores de sucesso.

Pode ser prudente sugerirmos desde logo que essa estratégia é tão óbvia quanto ineficaz. E isso, sobretudo, porque não leva em conta o que essas pessoas miseráveis querem para si, ou o que pretendem ser quando em condições de deixar a situação de miseráveis. Além disso, desconsidera por completo que o que as mantinha vivas em situação de pobreza extrema não eram suas capacidades individuais, deterioradas como restaram pela corrosão social, mas precisamente os laços de solidariedade recíproca mantidos com aqueles que partilhavam idêntica condição. Daí o limite do conceito de “inclusão produtiva”, que, por ser processada por meio da individualização dos serviços, não pode permitir, nem é seu objetivo, que as estratégias emancipatórias escapem da armadilha centrada no indivíduo ou na família.

A nosso ver, é possível apostar em outro caminho, outra estratégia, se se quer efetividade no enfrentamento à miséria e na promoção da inclusão cidadã dos que desde sempre figuraram como paisagem em nosso contexto passado de exclusão. E, para isso, para o desafio imenso que representa olhar de frente para o futuro do país com um pé em nosso rastro de desigualdade, não é necessário inventarmos mecanismos novos, fórmulas mirabolantes, conceitos ou categorias específicas. Esses instrumentos já existem, estão aí no ar, pois vêm sendo testados em várias experiências dos movimentos sociais, em gestões municipais, estaduais e, recentemente, em inúmeras ações e políticas que se projetaram sob a perspectiva da economia solidária.

As formas coletivas e autogestionárias que caracterizam o campo da economia solidária permitem que se supere positivamente a condição social de miséria, evitando-se assim a transformação de miseráveis em trabalhadores que passarão a vivenciar a alienação e a exploração no trabalho. A ultrapassagem dessa condição requer a autoorganização do trabalho pelos próprios trabalhadores, impulsionados pelas políticas públicas voltadas para esses territórios, a fim de que experimentem situações de cooperação produtiva que lhes permitam desenvolver suas capacidades e competências, mobilizando conhecimentos dos quais podem lançar mão também nos tempos livres. O resultado seria a objetivação do trabalho em um produto reconhecível como sendo o sentido e a finalidade de sua própria atividade, isto é, que seja um produto socialmente útil, e não mera riqueza a ser apropriada pelos proprietários dos meios de produção.

Inscrita desde o início na formação social brasileira, a economia solidária reafirma a centralidade do trabalho neste início de novo milênio, demonstrando a viabilidade de um projeto político democrático fundado no trabalho associado, coletivo e autogestionário, como condição para qualquer alternativa civilizatória.

Notas

(1) Uma abordagem histórica da economia solidária pode ser encontrada em Paul Singer, Uma utopia militante: repensando o socialismo, Vozes, Petrópolis, 1998.

(2) Nessa época, um documento materializou essa articulação, publicado no âmbito do Fórum Social Mundial e intitulado Economia popular solidária: alternativa concreta de radicalização da democracia, desenvolvimento humano, solidário e sustentável, Anteag; Cáritas; CUT/ADS; Fase; Ibase; Pacs; Sedai/RS, Porto Alegre, 2002.

(3) Ver, a esse respeito: Leandro Morais e Adriano Borges (orgs.), Novos paradigmas de produção e consumo: experiências inovadoras, Instituto Pólis, São Paulo, 2010.

FONTE:

Sobre o autor:

* Maurício Sardá é doutor em Sociologia Política pela UFSC e professor do curso de Gestão Pública da UFPB. Participa da Coordenação da Incubadora de Empreendimentos Solidários – Incuibes/Prac/UFPB. Atuou na Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes/MTE), no Departamento de Estudos e Divulgação, entre 2006 e 2010.

** Publicado originalmente no site Le Monde Diplomatique.

(Le Monde Diplomatique)