17 de fev. de 2012

Vitória do povo






Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
OS PRINCIPAIS PONTOS DO JULGAMENTO DA FICHA LIMPA
Presunção de inocência
O principal questionamento sobre a ficha limpa era de que a lei seria inconstitucional ao tornar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer da decisão. O STF decidiu que a lei não viola o princípio que considera qualquer pessoa inocente até que ela seja condenada de forma definitiva. Essa decisão permite a aplicação da lei a pessoas condenadas por órgão colegiado
(tribunais com mais de um juiz), mas que ainda podem recorrer da condenação.
Fatos passados
A Lei da Ficha Limpa foi contestada por alcançar fatos que ocorreram antes da sua vigência, inclusive ao determinar o aumento de três para oito anos o prazo que o político condenado ficará inelegível. A maioria do STF decidiu que a lei se aplica a renúncias, condenações e outros fatos que tenham acontecido antes de a ficha limpa entrar em vigor, em junho de 2010.
Renúncia
A proibição da candidatura nos casos de renúncia a cargo eletivo para escapar da cassação foi mantida pelos ministros do STF. A maioria do tribunal defendeu que a renúncia é um ato para "fugir" do julgamento e que deve ser punida com a perda do direito de se eleger.
Prazo de inelegibilidade
A Lei da Ficha Limpa determina que os políticos condenados por órgão colegiado fiquem inelegíveis por oito anos. Este período é contado após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. Por exemplo, se um político é condenado a dez anos de prisão, ficará inelegível por oito anos, a contar da saída da prisão. Na prática, ele não poderá se candidatar por oito anos.
Rejeição de contas
A lei torna inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargos públicos rejeitadas, como, por exemplo, um prefeito que tenha tido as contas do mandato reprovadas por um tribunal de contas.
Órgãos profissionais
O Supremo manteve o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis pessoas condenadas por órgãos profissionais devido a infrações éticas, como nos casos de médicos e advogados que eventualmente tenham sido proibidos de exercer a profissão pelos conselhos de classe.
Fonte: STF
A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a "probidade administrativa" e a "moralidade para exercício de mandato".
Proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, a ficha limpa gerou incertezas sobre o resultado das eleições de 2010 e foi contestada com dezenas de ações na Justiça. Depois de um ano da disputa eleitoral, a incerteza provocada pela lei ainda gerava mudanças nos cargos. Em março de 2010, o próprio Supremo chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.
O julgamento começou em novembro de 2011 e foi interrompido por três vezes. Nesta quinta (16), a sessão durou mais de cinco horas para a conclusão da análise de três ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
As entidades buscavam esclarecer a constitucionalidade das regras contidas na lei e a análise foi marcada, voto a voto, por intervenções dos ministros que atacavam e defendiam questões controversas.
Votos a favor 
O relator, ministro Luiz Fux, foi o primeiro de defender a tarefa da ficha limpa de selecionar os candidatos a cargos públicos com base na "vida pregressa". Para ele, se a condenação for revertida, o político voltará a poder se eleger.
"A opção do legislador foi verificar que um cidadão condenado mais de uma vez por órgão judicial não tem aptidão para gerir a coisa pública e não tem merecimento para transitar na vida pública", afirmou Fux.
O direito do cidadão de poder escolher representantes entre pessoas com ficha limpa também foi defendido pelo ministro Joaquim Barbosa. Também votaram a favor da aplicação integral do texto da lei os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
"É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e o orgulhar-se de poder votar em candidatos probos sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre malversação de recursos públicos", disse Barbosa.
"Não vejo aqui inconstitucionalidade, mas a reafirmação de princípios constitucionais", disse Cármen Lúcia ao falar sobre a importância da moralidade na vida pública.
A proibição da candidatura nos casos de renúncia de cargo eletivo para escapar de cassação também foi mantida pelo Supremo. Para o ministro Marco Aurélio, a Lei da Ficha Limpa possui "preceitos harmônicos com a Constituição Federal que buscam a correção de rumos desta sofrida pátria."
Apesar de defender a aplicação da ficha limpa, Marco Aurélio fez uma ressalva ao afirmar que a regra só deve valer para condenações ocorridas depois da vigência da lei, iniciada em junho de 2010.
"A lei é valida e apanha atos e fatos que tenham ocorrido após junho de 2010 não atos e fatos pretéritos. Quando eu disse 'vamos consertar o Brasil' foi de forma prospectiva e não retroativa, sob pena de não termos mais segurança jurídica", afirmou Marco Aurélio.
Votos contra
Primeiro a votar contra a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa, ainda nesta quarta (15), o ministro Dias Toffoli criticou a elaboração das regras. A tese de Toffoli foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

A ficha limpa foi criticada pelos ministros do STF por valer para fatos anteriores à sua vigência e por tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. Para os quatro ministros que votaram contra a aplicação da lei, a ficha limpa deveria valer apenas para quem for condenado depois que a norma começou a vigorar, ou seja, depois de junho de 2010.
"A lei complementar número 135 é reveladora de profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa. É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito", afirmou.
"A população bate palmas, por exemplo, para esquadrões da morte, mas isso é contra qualquer padrão civilizatório e uma corte como esta não pode permitir que se avance sobre esses valores", disse Mendes.
Os ministros Luiz Fux (a partir da esq.), Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, durante julgamento que validou Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira no STF (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)Ministros do Supremo durante julgamento que
validou Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira
no STF (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)
"O Congresso não tem o poder de escolher fatos consumados no passado para, a partir dessa identificação, elegê-los como critérios para restrição de direitos fundamentais", afirmou o ministro Celso de Mello.
O último a votar, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, classificou a Lei da Ficha Limpa como um instrumento de "retroatividade maligna que contraria a vocação normativa do Direito".
Para ele, a lei não pode valer para casos anteriores à sua vigência e não pode tornar inelegíveis pessoas que ainda podem recorrer da condenação. Peluso afirmou que, dessa forma, a lei parece ter sido feita para pessoas específicas e não para a coletividade.
"A lei foi feita para reger comportamento futuros. Então, deixa de ser lei e, a meu ver, passa ser um confisco de cidadania. O estado retira do cidadão uma parte da sua esfera jurídica de cidadania, abstraindo a sua vontade. Não interessa o que você pode ou não evitar", disse Peluso.
Fonte: G1

16 de fev. de 2012

O não cuidado jornalístico com a publicação de denúncias


Março de 1994. A Escola de Educação Infantil Base, em São Paulo, sofre uma denúncia de abuso sexual contra menores. Mães desesperadas de alunos contatam a Rede Globo. Dá-se início ao escândalo que mais marcou a imprensa brasileira nos últimos 15 anos.
Durante dois meses, jornais, revistas, emissoras de rádio e tevê publicaram rotineiramente notícias sobre o Caso Escola Base apontando seis pessoas (dentre elas, pais de alunos e os donos da escola) como, indubitavelmente, culpadas. Toda a acusação baseou-se em fontes oficiais, além de pais de alunos e vizinhos da escola. Sem nenhuma investigação ou prova concreta os envolvidos no caso foram estampados como monstros. A história toda foi noticiada de forma bastante parcial e distorcida, mas muito enfaticamente. O resultado? Linchamento social dos acusados, depredação de suas moradias e da escolinha além de muito falatório.
Transcorridos os dois meses o inquérito foi arquivado com a conclusão de que os acusados eram todos inocentes. Friso: todos inocentes. Ficou nas mãos da mídia, a contadora da história, limpar o entulho esparramado pelos corredores da escolinha. Nunca a imprensa brasileira foi tão criticada (incluo aqui auto-criticada) como no Caso Escola Base.
O mínimo que se espera de um jornalismo relevante e confiável é a apuração dos dados. Em um trabalho investigativo, ou tratando assuntos delicados, é mais que necessária a apuração precisa das informações. Escutar os dois lados do fato, por exemplo, é imprescindível. No entanto, a ânsia pelo furo jornalístico, pela notícia de capa – pelo escândalo – acaba falando mais alto que a ética.
Presenciamos a era do entretenimento na qual a transgressão é prato cheio de qualquer meio de comunicação que mede sua aceitação através de vendas, ibope, enfim, através do alcance de seu produto.
A informação, na pós-modernidade, se confunde com o espetáculo. A credibilidade da informação pode até ser violada, mas a notícia não deixa de ser transformada em um grande show que envolve acusados, inocentes, repórteres, delegados, promotores…
É através da imprensa que a população, na maioria das vezes, molda a sua percepção do real. É praticamente impossível se isentar dessa responsabilidade. Não identificar contradições na investigação policial, nos laudos do IML ou nos depoimentos de crianças de quatro anos e suas mães, é, no mínimo, questionável.
O jornalista deve em seu cotidiano colocar em prática o bom-senso. O furo, a disputa pela audiência, a investigação são necessárias e saudáveis, mas não devem ser legitimadas quando de costas para a ética.
No Caso Escola Base as mea culpas da imprensa não foram suficientes para reestruturar a vida dos acusados já prejudicados financeira e psicologicamente. Há um enorme abismo entre as desculpas e o impacto das notícias. Durante todo o caso foi possível teorizar um anti-jornalismo debruçado em fontes contraditórias e nada profissionais, matérias sem crédito, acusações sem embasamento.
Em 2005, onze anos após o ocorrido, a Rede Globo foi condenada a pagar cerca de 450 mil reais para cada acusado no Caso Escola Base. Isso, sem dúvidas, mostra que o país protege o cidadão dos abusos da imprensa. Mas será isso suficiente? Os danos que ficam e a credibilidade que esvai são marcas muito mais profundas no caráter da imprensa nacional.
É papel do jornalista informar e isso inclui, sem dúvidas, noticiar denúncias. No entanto, prevalece a lei máxima do Direito Penal: “In dúbio pro reo” (Em dúvida a favor do réu, ou o nosso adaptado, “todo mundo é inocente até que se prove o contrário”). Não sendo assim a grande vilã da história será sempre a imprensa.

Fonte: curiofisica.com.br






Indubitavelmente, o papel que a imprensa exerce em uma sociedade democrática é primordial para denunciar, informar e exercer seu papel fiscalizador, de certa forma.


Acredito que o Brasil seria muito mais corrupto, se não fosse o papel denunciador da imprensa. 


Luciana

O caso Escola Base - Parte 2

O caso Escola Base - Parte 1

15 de fev. de 2012

90 anos da Semana de Arte Moderna de 1922


 A ruptura com o academicismo nas artes plásticas e a substituição do hendecassílabo pelo verso livre foram algumas das bandeiras da Semana de Arte Moderna, evento cultural realizado em São Paulo e que propiciou a renovação cultural do modernismo brasileiro.
‘Foi um grito de guerra’, disse à Agência Efe o professor e decorador assistente do Museu de Arte de São Paulo (Masp), Denis Molino, para ilustrar o significado que teve a Semana como revolução na cultura brasileira, evendo que nesta segunda-feira completa 90 anos.
A Semana de Arte Moderna foi um acontecimento realizado nas noites dos dias 13, 15 e 17 de fevereiro de 1922 no magnífico Teatro Municipal de São Paulo, transformado no palco de conferências, recitais de música e poemas, na qual participou um grupo de artistas que se rebelavam contra a forma fixa e os cânones estéticos do século XIX, imperantes na arte do Brasil.
Ficam para a lembrança daquele vibrante acontecimento os assobios e vaias com as quais foram recebidas algumas das conferências e a ousadia do compositor Heitor Villa-Lobos, que surgiu em cena usando chinelos de dedo.
Denis explicou que a Semana foi um evento ‘paulista’ porque naquele momento a cidade ‘tinha essa abertura e era muito mais espontânea’ que o Rio de Janeiro, naquela época capital brasileira e onde ficava a Academia de Belas Artes, guardiã da técnica, do apego à norma, da obra bem definida e de contornos acabados.
‘A ideia de transformação radical é mais propícia a São Paulo’, disse Denis, acrescentando que dali foi ganhando espaço no Brasil.
A importância de São Paulo como crisol brasileiro foi recentemente reconhecida pela presidente Dilma Rousseff, que no dia 25 de janeiro recebeu a medalha de honra da cidade e pronunciou um discurso no qual disse que a cidade foi o motor do progresso econômico do país e o berço do modernismo cultural.
A Semana é considerada como a semente da qual brotou o Modernismo brasileiro, embora seus principais expoentes, Mário e Oswald de Andrade, Anita Malfatti, Menotti del Picchia, Tarsila do Amaral, Emiliano Di Cavalcantti e Manuel Bandeira, já tinham escrito vários capítulos de ruptura na década anterior, que serviriam para narrar a novela da mudança cultural.
Inspirados em um espírito iconoclasta, os modernistas brasileiros bebem das vanguardas europeias como o Dadaísmo, o Futurismo e o Cubismo, mas com uma releitura tropical, em busca de um relato propriamente brasileiro e da construção de identidade.
Denis, que também dá cursos de História da Arte no Masp, explicou que enquanto na Europa já se tinha produzido um processo de ‘destruição da ordem’, o Brasil tinha essa necessidade de afundar na originalidade, na liberdade artística, na ruptura dos cânones.
Na sua opinião, esse movimento, que se manifestou em diferentes disciplinas artísticas, como pintura e música, teve especial impacto na literatura, onde aconteceu a separação da escola poética do Parnasianismo, baseada na estrutura métrica e na beleza formal, que gozava de ampla influência entre os poetas brasileiros.
Nos primeiros compassos do Modernismo brasileiro – que se articularam em torno do Manifesto Antropófago, escrito por Oswald de Andrade em 1928 no primeiro número da ‘Revista da Antropofagia’ – a proposta é fagocitar (digerir) a cultura estrangeira, mas revesti-la de elementos nacionais.
‘As pinturas de Tarsila, autora do famoso ‘Abaporu’, por exemplo, remetem ao Cubismo, mas com um discurso autóctone, com cores tropicais e a temática de fundo do interior rural brasileiro’, segundo Denis.
Para o especialista, a Semana de Arte Moderna e o Modernismo tiveram seu impacto até os anos 60, mas a partir dos 70 se pulveriza a mensagem desse período de euforia, que, nas palavras de Mário de Andrade, constituiu ‘a maior orgia intelectual que a história artística registrou’. 

90 anos da Semana de Arte Moderna

http://globotv.globo.com/globo-news/gnews-documento/v/semana-de-arte-moderna-de-1922-completa-90-anos/1809217/


9 de fev. de 2012

Yoani Sánchez, a direita e a esquerda


A blogueira cubana Yoani Sánchez (http://www.desdecuba.com/generaciony/), também colunista do Estado, virou uma celebridade mundial. A imagem da dissidente que jamais conseguiu autorização de seu governo para sair do país, nem mesmo uma viagem de poucos dias, virou um símbolo eloquente do limite estreito, muito estreito, que confina as liberdades individuais em Cuba. Nessa condição, ela é manchete permanente.
Como se sabe, todas as manchetes servem a interesses e Yoani Sánchez também serve, mesmo que involuntariamente. Ela tremula como um estandarte nas mãos dos opositores do regime dos irmãos Castro, principalmente dos opositores de direita - pois é também possível uma oposição à esquerda, como logo veremos.
Com frequência os relatos sobre as desventuras da blogueira vêm junto com um discurso que procura caracterizar a ditadura cubana como a tragédia inevitável, fatal, de qualquer sonho socialista. Esse discurso se vale de Yoani para mentir, o que é bem fácil constatar. Todas as mudanças sociais vieram embaladas por ideais de igualdade, como a Revolução Francesa, ou de igualdade de oportunidades, como a Revolução Americana. Mesmo agora, a partir do final da 2.ª Guerra, inúmeros governos declaradamente socialistas se sucederam na Europa, em perfeita convivência com a sociedade de mercado, sem que isso acarretasse uma degeneração de corte totalitário. Tanto é assim que, no mundo contemporâneo, o ideário socialista de perfil não autoritário foi acolhido como proposta legítima e até mesmo necessária à normalidade democrática.
Portanto, é falso o discurso direitista que atribui os padecimentos (reais) do povo cubano ao DNA de qualquer projeto de sociedade sem pobreza. A construção da tirania em Cuba não tem origem na rebeldia dos que se insurgiram contra a ditadura de Fulgêncio Batista, mas na conformação do Estado aos moldes ditados pela União Soviética.
Fora isso, o autoritarismo em Cuba tem sua origem na esquerda, sem dúvida, mas, em matéria de autoritarismo, a direita delinquiu muito mais em outros países. Avesso a essa ululante evidência, o discurso direitista instrumentaliza a figura de Yoani Sánchez para alardear que toda plataforma socialista está fadada ao totalitarismo e à escassez - e que só há liberdade num ambiente baseado mais no mercado do que na justiça social, mais na ostentação do que na dignidade humana.
Oportunista, esse discurso nunca menciona o bloqueio que os Estados Unidos impuseram à ilha há exatos 50 anos (ele teve início no dia 5 de fevereiro de 1962). A própria Yoani, é interessante notar, não vai por aí. Em mais de uma ocasião ela pediu em seu blog a suspensão desse embargo "absurdo". Ao mesmo tempo, ela cuida de alertar para algo que é profundamente verdadeiro: o bloqueio pune o povo, é verdade, mas, perversamente, convém aos irmãos Castro, que se valem dele para culpar os Estados Unidos por tudo o que acontece de ruim. Tanto que, para ela, fim do embargo seria "o golpe definitivo contra o autoritarismo sob o qual vivemos".
Há poucos dias, uma vez mais, Yoani teve negado o seu pedido para viajar para o Brasil (pela 19.ª vez, segundo sua contagem). De novo, foi notícia. Ela queria vir ao lançamento do documentário Conexão Cuba-Honduras, de Dado Galvão, em que aparece como entrevistada. Sem a presença de sua convidada mais ilustre, o lançamento foi adiado.
Enquanto isso, a injustiça prolonga-se em Havana. Muitos, hoje, no Brasil e em Cuba, apoiam a ditadura cubana. Até mesmo no caso de Yoani, a quem acusam de ser remunerada por organizações de direita e de ganhar de presente recursos avançadíssimos de tecnologia digital para fazer contrapropaganda. Logo, não movem uma palha pelos direitos dela.
O curioso é que, mesmo se fossem verdadeiras, as acusações não poderiam justificar o arbítrio. O direito de ir e vir é um direito fundamental da pessoa humana, e não apenas de quem concorda com o governo. Em qualquer democracia os direitos fundamentais de um cidadão não estão condicionados às opiniões dele. Em Cuba, porém, é assim que funciona. E ainda há os que, em nome dos ideais de esquerda, batem palmas para a opressão, dizendo que na ilha não há fome, não há morador de rua, todos têm escolas e hospitais à vontade, e que, diante disso, a falta de liberdade é um reles detalhe. Outra vez: mesmo se aceitarmos como verdadeira essa afirmação - e não há comprovações empíricas de que ela seja realmente verdadeira -, mesmo assim ela não tem validade política, pois o suposto atendimento das necessidades materiais não compensa a falta de liberdade. Aliás, lá mesmo, em Cuba, na prisão americana de Guantánamo, os prisioneiros fazem suas refeições diariamente, entre uma tortura e outra, além de contarem com médicos e dentistas de plantão. Isso não significa que vivam "numa sociedade justa". Eles vivem encarcerados, isso sim. Comida, cama, escola e hospital não são suficientes para que se tenha justiça social, paz e democracia. E sem liberdade constituem a negação dos ideais de igualdade.
Por esse ângulo é que podemos entender o lugar de uma oposição de esquerda à tirania dos irmãos Castro, uma oposição que não se confunde com as causas da direita. Ela não se serve da falta de liberdade como pretexto, mas toma a liberdade como fim. Para ela, a livre comunicação das ideias, "um dos mais preciosos direitos do homem", segundo a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, não é meramente um capricho liberal, mas uma conquista de toda a humanidade, na exata medida em que os direitos sociais não beneficiam apenas um ou outro sindicato, mas toda a sociedade. Ao romperem com a democracia, os ditadores em Cuba traíram o sonho que um dia representaram. Por isso também os opositores de esquerda defendem os direitos de Yoani Sánchez.
*Eugênio Bucci, jornalista, professor da USP e da ESPM. 
O Estado de S. Paulo, 09/02/12.

7 de fev. de 2012

a primavera das mulheres árabes


A “Primavera Árabe” tem recebido muita atenção na mídia norte-americana, mas um de seus elementos cruciais tem sido ignorado: o papel impressionante das mulheres nos protestos que varrem o mundo árabe. Apesar da cobertura inadequada de seu papel na mídia, as mulheres estiveram e frequentemente permanecem à frente desses protestos.
Para começar, as mulheres tiveram uma posição significativa nas manifestações tunisianas que desencadearam a Primavera Árabe, muitas vezes marchando pela Avenida Bourguiba, em Túnis, a capital, puxando seus maridos e filhos. Depois, o estopim do levante egípcio que forçou a queda do presidente Hosni Mubarak foi uma manifestação em 25 de janeiro na Praça Tahrir, no Cairo, convocada por uma jovem apaixonada por meio de um vídeo postado no Facebook. No Iêmen, colunas de mulheres de véu saíram às ruas em Sanaa e Taiz para derrubar o autocrata do país, enquanto na Síria, enfrentando a polícia secreta armada, as mulheres bloquearam estradas para exigir a libertação de seus maridos e filhos presos. 
No entanto, os gestos de ousadia são acompanhados pelo medo. Ao olhar para o futuro, as mulheres temem que, no caminho para novos e democráticos regimes parlamentares, seus direitos sejam descartados em favor de eleitorados masculinos, sejam eles liberais patriarcais ou fundamentalistas muçulmanos. A memória coletiva de como as mulheres estiveram à frente da revolução da Argélia na conquista da independência em relação à França de 1954 a 1962, apenas para serem posteriormente relegadas à margem da política, ainda é bem viva.
Os historiadores, sem dúvida, vão debater durante décadas as causas da Primavera Árabe. Entre elas estão, certamente, os altos índices de desemprego entre as classes instruídas; políticas neoliberais de privatização e enfraquecimento dos sindicatos; corrupção nas altas esferas; a alta dos preços de alimentos e energia; a penúria econômica provocada pelo encolhimento das oportunidades de emprego nos Estados petrolíferos do Golfo e na Europa (graças ao colapso financeiro global de 2008); e décadas de frustração com estilos de governo mesquinhos e autoritários. Em seus papéis de trabalhadoras e profissionais, além de donas de casa, as mulheres sofreram diretamente com todos esses problemas e ainda mais ao ver seus filhos e maridos sofrerem também.
No final de janeiro, a jornalista freelancer Megan Kearns apontou a relativa desatenção da televisão norte-americana e da maior parte da mídia impressa e da internet em relação às mulheres e, de modo geral, a ausência de imagens de mulheres protestando na Tunísia e no Egito. Mas as mulheres não poderiam ter sido mais visíveis nas grandes manifestações da primeira quinzena de janeiro nas ruas de Túnis, fosse acompanhando seus maridos e filhos ou formando linhas de protesto separadas – e, considerando as ideias ocidentais sobre mulheres árabes oprimidas, isso, por si só, já deveria ter virado notícia.
As mulheres vão às ruas, da Tunísia à Síria
Para começar com a Tunísia, as mulheres do país estiveram, de fato, na vanguarda dos movimentos de protesto e mudança social desde a campanha pela independência em relação à França, no fim dos anos 1940. As tunisianas têm uma taxa de alfabetização relativamente alta (71%), representam mais de um quinto dos assalariados do país e são 43% dos quase meio milhão de membros de 18 sindicatos locais. A maioria dessas mulheres sindicalizadas trabalha nos setores de educação, têxtil, saúde, serviços urbanos e turismo. A União Geral dos Trabalhadores Tunisianos (UGTT, na sigla em francês) vinha confrontando cada vez mais o homem forte do país, Zine el Abidine Ben Ali e, por isso, suas bases juntaram-se com entusiasmo aos protestos nas ruas. Hoje, a UGTT continua a pressionar o governo formado depois da fuga de Ben Ali a fim de promover reformas genuínas.
Em meio a tudo isso, as mulheres formadoras de opinião tiveram papel importante. Para citar um exemplo, embora a estrela de cinema Hend Sabry, como a maioria dos tunisianos proeminentes, tivesse sido coagida a apoiar Ben Ali e seu clã de estilo mafioso, quando os protestos anti-governamentais começaram, ela rompeu com o autocrata, advertindo-o em um post no Facebook para que não ordenasse que as forças de segurança abrissem fogo contra os manifestantes. Mais tarde, Sabry reconheceu ter ficado aterrorizada ao fazer esse gesto público, temendo que seus parentes em Túnis fossem feridos ou que ela fosse exilada permanentemente.
No Egito, o apaixonado videoblog, ou “vlog”, de Asmaa Mahfouz que convocou os egípcios a comparecer em massa à Praça Tahrir em 25 de janeiro, tornou-se viral, desempenhando um papel significativo no sucesso do evento. Mahfouz conclamou os egípcios a honrar os jovens que, seguindo o exemplo de Mohamed Bouazizi (em um ato que desencadeou os levantes tunisianos), imolaram-se pelo fogo para protestar contra o regime de Mubarak.
Embora a polícia secreta já os tivesse repudiado como “psicopatas”, ela insistiu na ideia oposta, exigindo um país onde as pessoas pudessem viver com dignidade, e não “como animais”. Estima-se que pelo menos 20% das multidões que lotaram a Praça Tahrir naquela primeira semana eram mulheres, que também participaram em grande número dos protestos no porto mediterrâneo de Alexandria. O celebrado álbum no Facebook de Leil Zahra Mortada sobre a participação das mulheres na revolução egípcia sugere como essa mobilização foi diversificada e poderosa.
Assim como na Tunísia, as mulheres egípcias representam pouco mais de um quinto dos assalariados – e os trabalhadores são há tempos uma poderosa força de mudança no país. Antes de começar a se mobilizar em torno dos protestos na Praça Tahrir, os trabalhadores egípcios haviam realizado mais de 3.000 greves desde 2004, com mulheres às vezes assumindo a liderança. No auge dos protestos contra o regime do longevo ditador Hosni Mubarak, os trabalhadores sindicalizados formaram até mesmo uma nova união nacional de sindicatos.
Na Líbia, os protestos das mulheres se mostraram fundamentais para o movimento de cidades inteiras que fugiram ao controle do coronel Muamar Kadafi, como Dirna, no oeste do país, em fevereiro. O que torna tão notável a importância das manifestantes mulheres nesta cidade é sua fama de reduto do fundamentalismo muçulmano.
O abuso contra as mulheres, uma questão central em países como a Líbia, chegou a irromper na consciência coletiva quando uma advogada recém-formada de uma família de classe média de Tobruk, Iman al Obeidi, invadiu uma entrevista coletiva do governo em Trípoli para denunciar que os soldados de Kadafi a haviam detido e estuprado em um posto de controle. Seu caso motivou protestos de mulheres contra o regime nas cidades de Benghazi e Tobruk, dominadas pelos rebeldes.
Em 15 de abril, o presidente iemenita vitalício, Ali Abdullah Saleh, repreendeu as mulheres por se misturarem aos homens em público, de modo “impróprio”, nas grandes manifestações então realizadas na capital, Sanaa, e nas cidades de Taiz e Áden. Deste modo, a questão do lugar das mulheres nos protestos em massa contra décadas de autocracia foi, pela primeira vez, mencionada explicitamente por uma figura pública proeminente – e a resposta das mulheres não poderia ter sido mais clara.
Elas saíram às ruas em números sem precedentes em todo o país, incluindo o interior, dia após dia, acusando o presidente de “manchar sua honra” por insinuar que elas se comportavam com despudor (é um antigo princípio no mundo árabe evitar questionar a honra de uma mulher decente). Em outras palavras, elas transformaram a tentativa de Saleh de invocar tradições árabes sobre a exclusão das mulheres da esfera pública em um grito de guerra contra ele.
Mulheres de uma certa idade que viviam no sul do país consideraram o insulto do presidente particularmente revoltante, pois haviam crescido na República Democrática Popular do Iêmen, governada por um regime comunista que promovia seus direitos. Elas só foram submetidas a normas mais conservadoras quando Saleh uniu a república com o norte do Iêmen, em 1990. Diferentemente da Tunísia e do Egito, apenas cerca de um quarto das mulheres iemenitas sabe ler e escrever, 17% terminaram o ensino médio e 5% são assalariadas, embora a maioria trabalhe duro a vida toda, muitas delas em fazendas. Mesmo assim, em centros urbanos como Áden, Taiz ou Sanaa, as mulheres de classe média e média alta têm lugar importante nas profissões e negócios, ou como professoras – e mais de um quarto dos estudantes universitários são mulheres.
Diante da força das mulheres indignadas, Saleh rapidamente voltou atrás, afirmando que, como um nacionalista árabe secular, acreditava que elas deviam participar integralmente dos assuntos políticos da nação. Ele alegou que apenas havia se perguntado, em voz alta, como os membros do opositor Partido Islah, uma organização muçulmana fundamentalista, estavam tão dispostos a permitir que as mulheres marchassem nas ruas contra o governo, se haviam defendido sua exclusão em todas as outras oportunidades.
Também na Síria, em várias ocasiões, as mulheres demonstraram sua força e bravura, participando de manifestações impetuosas – às vezes sem homens, mas à frente de seus filhos. Perto da cidade de Bayda, por exemplo, milhares de mulheres fecharam uma estrada costeira aos gritos de “Não seremos humilhadas!” para protestar contra uma política linha-dura sob a qual a polícia secreta do presidente Bashar al Assad havia detido seus parentes homens em manifestações. Em outras ocasiões, as mulheres sírias realizaram passeatas exclusivamente femininas para exigir democracia e mudanças nas políticas do regime.
Protegendo as conquistas das mulheres
Apesar da importância fundamental das ativistas para a Primavera Árabe, elas raramente têm sido reconhecidas pelos políticos homens que certamente serão beneficiados por suas conquistas. Por exemplo, foi notável perceber que as mulheres ficaram sem representação na comissão formada para revisar a Constituição egípcia em preparação das eleições de setembro, e que apenas uma mulher (remanescente do círculo de Mubarak) foi nomeada para o gabinete interino de 29 membros.
Além disso, forças patriarcais, como grupos fundamentalistas muçulmanos e o clero, acreditam que os direitos das mulheres não devem ser ampliados no rastro desses levantes políticos. Como num presságio, quando um modesto grupo de 200 mulheres chegou à Praça Tahrir em 8 de março para comemorar o Dia Internacional da Mulher, foi atacado por jovens religiosos militantes que gritaram que elas deviam ir para casa lavar roupa.
Grupos de mulheres e movimentos progressistas estão compreensivelmente preocupados com a possibilidade de, na Tunísia e no Egito, movimentos fundamentalistas muçulmanos se tornarem mais influentes no Parlamento e aprovarem leis que prejudiquem tanto as mulheres quanto os secularistas. Mas eles demonstram, notavelmente, uma disposição para evitar que tais considerações os impeçam de abraçar a democracia, algo contra o qual os ditadores de tendência secularista Ben Ali e Mubarak haviam advertido.
A probabilidade de fundamentalistas muçulmanos realmente dominarem o poder na Tunísia e no Egito continua remota no futuro previsível. No Egito, o governo militar até agora manteve uma proibição da era Mubarak de que a Irmandade Muçulmana lançasse candidatos sob sua bandeira. Como resultado, seus candidatos disputarão os votos como representantes de outros pequenos partidos.
Além disso, a organização prometeu disputar cadeiras parlamentares em um número limitado de distritos eleitorais, para diminuir os temores da classe média de que seu objetivo fosse uma conquista fundamentalista do país no estilo iraniano. Reconhecidamente, o conservadorismo muçulmano deverá florescer como uma corrente política mais abrangente no Egito, qualquer que seja o formato do próximo Parlamento, representando uma ameaça aos direitos das mulheres.
Por exemplo, alguns membros da Irmandade deram a entender que de fato trabalharão pela implementação de uma forma medieval da lei islâmica, que incluiria a segregação de mulheres e homens no local de trabalho, enquanto o mufti, ou conselheiro da lei islâmica para o governo do Egito pediu uma “revisão” de leis de status pessoal secular que favorecem as mulheres, e que haviam sido defendidas por Suzanne Mubarak, a moderna mulher do ditador deposto.
Na Tunísia, os longos anos de repressão sob Ben Ali enfraqueceram o principal grupo fundamentalista, al Nahda, ou Partido do Renascimento. De qualquer modo, seu líder, Rashid Ghannouchi, fala em institucionalizar um “modelo turco” e diz que, diferentemente da Irmandade egípcia, apoia o direito de uma mulher de se tornar presidente do país.
Ao defender essas ideias, ele pensa em ex-fundamentalistas turcos como Recep Tayyip Erdogan e Abdullah Gul, que, cansados de ser presos e entrar em choque com o establishment secular turco, fundaram o Partido da Justiça e do Desenvolvimento. Desde quando chegaram ao poder, em 2002, eles lutam por um sistema pluralista como uma maneira de abrir espaço aos muçulmanos mais tradicionais na sociedade e na política, sem pressionar pela implementação de códigos legais muçulmanos medievais.
Ainda assim, por causa de reações como o ataque contra a manifestação do Dia Internacional da Mulher, ativistas pró-direitos das mulheres e progressistas se perguntam como garantir que os ganhos das mulheres nesta primavera não sejam revertidos. No Egito, a proeminente jornalista e locutora Buthaina Kamel, crítica do regime de Mubarak, tem sua ideia de como conquistar direitos para as mulheres em um ambiente novo e mais democrático. Ela se candidatou à presidência, algo inconcebível na era Mubarak.
Mesmo se não alçar voo, sua candidatura é profundamente simbólica e histórica – e mais um ato admiravelmente corajoso de uma mulher nesta nova era no mundo árabe. Sua decisão, obviamente, é repudiada pela Irmandade Muçulmana. Outras egípcias esperam que a Constituição possa ser reescrita para fortalecer os direitos das mulheres, e que as 64 cadeiras reservadas para as mulheres no Parlamento anterior sejam mantidas.
Os políticos no governo de transição da Tunísia, há décadas o país árabe mais progressista em relação aos direitos das mulheres, estão decididos a proteger o papel público das mulheres, garantindo que elas sejam bem representadas na nova legislatura. As eleições estão agora previstas para 24 de julho e uma comissão foi nomeada para determinar as regras eleitorais. Esse órgão já anunciou que as listas partidárias terão de manter a paridade entre candidatos homens e mulheres.
Nesse sistema, não se vota em um candidato, e sim em um partido que publicou uma lista ordenada de seus candidatos. Se a lista recebe 10% dos votos nacionalmente, ganha 10% dos assentos no Parlamento, e pode escolher os nomes em ordem na lista até preencher todas essas cadeiras. A paridade significa que a lista de candidatos deve incluir alternadamente homens e mulheres, garantindo a elas uma boa representatividade parlamentar. Esse procedimento é, às vezes, chamado de cota de gênero “zíper”. As cotas para parlamentares mulheres são comuns na Escandinávia e no Hemisfério Sul.
Embora a exigência tunisiana de paridade de gênero permaneça controversa em alguns setores, o Partido al Nahda, de Ghannouchi, declarou recentemente seu apoio à política. Em contraste, Abdelwaheb El Hani, líder do recém-fundado partido de centro-direita al Majd, reclamou que a regra é “uma violação da liberdade de escolha eleitoral” e disse duvidar que ela possa promover a representatividade das mulheres. Já o esquerdista Partido al Tajdid (Renovação) elogiou a medida como “histórica” e prometeu tornar a igualdade para as mulheres “uma conquista irreversível e uma realidade efetiva na vida política tunisiana”. De fato, o al Tajdid quer incluir na Constituição uma emenda explícita sobre a igualdade de direitos.
Dando às mulheres uma chance de lutar
A Primavera Árabe mostrou-se um período memorável de ativismo e mudança para as mulheres, lembrando o papel das pioneiras feministas no movimento egípcio de 1919 pela independência em relação ao Reino Unido, ou o importante lugar das mulheres na Revolução Argelina. A quantidade de mulheres politicamente ativas nesta série de levantes, contudo, ofusca suas predecessoras. O fato de este elemento feminino ter motivado tão poucos comentários no Ocidente sugere que nossas próprias narrativas e preocupações sobre o mundo árabe – religião, fundamentalismo, petróleo e Israel – nos cegaram para as grandes forças sociais que estão mudando as vidas de 300 milhões de pessoas.
As mulheres foram ajudadas pelos avanços desta geração em educação e nas profissões, pela proeminência de mulheres articuladas como âncoras em redes de televisão via satélite como a Al Jazeera, e pela ascensão da internet e das mídias sociais. As mulheres são capazes de exercer papéis de liderança no ciberespaço que poderiam ter sido obstruídos nas praças das cidades pelo domínio que os homens jovens têm da esfera pública.
Sua proeminência nos movimentos trabalhistas e nas manifestações públicas na Tunísia e no Egito, além do mais, sublinha que seu papel público hoje é muito maior do que se costuma admitir. Até mesmo a tendência entre as mulheres egípcias de usar turbante nos últimos dois anos é vista por alguns cientistas sociais como um passo à frente. Foi uma maneira de as mulheres ingressarem na esfera pública e trabalharem fora de casa em números maiores do que nunca, ao mesmo tempo mantendo uma ligação com os ideais conservadores de castidade e devoção.
As mulheres ativistas da Primavera Árabe vieram de todas as classes sociais, pois se tratou de um movimento de massa. As mulheres das classes média e alta frequentemente concentram suas energias políticas em questões de representatividade e leis que dizem respeito à igualdade para as mulheres. Buscar garantias constitucionais de paridade eleitoral é uma possível maneira de responder a qualquer reação política patriarcal.
As mulheres da classe trabalhadora são particularmente preocupadas com salários e direitos trabalhistas. Sindicatos mais fortes melhorariam suas perspectivas de ampliação de direitos. A saúde, a alfabetização e o bem-estar material são preocupações de todas as mulheres. Na era dos ditadores, a riqueza da nação era frequentemente usurpada por uma pequena elite de famílias politicamente conectadas. Uma democratização da política poderia fazer com que mais recursos estatais fossem dedicados às mulheres e aos pobres.
Tenham em mente que mulheres como Buthaina Kamel conheciam os perigos quando pediram que Mubarak renunciasse. Quaisquer que sejam seus apelos complacentes a temas feministas, regimes autoritários como os de Mubarak e Ben Ali oprimiram politicamente e roubaram todos na sociedade, incluindo as mulheres, e se mostraram cada vez mais incapazes de oferecer os serviços sociais e os empregos dos quais as mulheres e suas famílias dependem incondicionalmente para ter uma vida melhor. Antes, as mulheres podiam ser marginalizadas pelos ditadores sempre que faziam exigências ao regime. Agora, pelo menos, elas têm uma chance de lutar.
Juan Cole - Em Outras Palavras